Propaganda enganosa: emissora de TV e apresentadora são condenadas

Goldschmidt não conseguiu provar nos autos de que não participa do faturamento do horário.

Portadora de hipertensão pulmonar receberá medicação do município

Razões apresentadas pela autora revelam-se convincentes e demonstradas documentalmente nos autos

Embargos de declaração. Erro material. Correção de ofício

Processo Civil. Impossibilidade de rediscussão da matéria.

Empregada da Perdigão não comprova síndrome depressiva por pressão no trabalho e não tem direito a indenização

Não há provas nos autos de que a empresa tenha praticado ato ilícito

Ministro suspende procedimento administrativo-disciplinar contra juiz federal denunciado por usar motorista durante licença

A liminar foi concedida nos autos do Mandado de Segurança (MS 28918) impetrado pelo magistrado

HC discute se norma do Código de Processo Penal é aplicável ao processo criminal eleitoral

Código de Processo Penal (CPP) teria ferido o direito ao duplo grau de jurisdição

A sonegação dos controles de ponto, quando configurada a hipótese prevista no art. 74, § 2º, da CLT.

Dita presunção cede, porém, ante outros elementos de prova constante dos autos. Recurso improvido.

Apelação cível e remessa necessária.

Alegação de nulidade da sentença por ausência de chamamento aos autos de litisconsortes passivos necessários.

TJMT mantém sentença de ação de cobrança de empréstimo

Segundo consta dos autos, a apelada emprestou à apelante a quantia de R$ 8 mil.

Extorsão mediante seqüestro. Alegada insuficiência de provas a comprovar a autoria. Conjunto probatório seguro em contrário.

Se os autos demonstram a efetiva participação do réu no delito de extorsão mediante seqüestro.

Ação de Cobrança. Fase de Cumprimento de Sentença

Processo Civil. Artigo 524 do CPC.

Jurisdição, ação e processo à luz da processualística moderna, para onde caminha o processo?

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Apelação criminal. Homicídio.

Alegação de que a decisão dos jurados é contrária à provas dos autos.

Sem justificativa, advogado não pode ser impedido de retirar processo

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

Comissões de conciliação prévia. Fraude.

Evidenciado pelo conjunto probatório carreado aos autos a existência de fraude na composição extrajudicial.

Reparação civil. Dano material e moral. Danos emergentes e lucros cessantes.

Despesas médicas comprovadas nos autos. Dano emergente que deve ser indenizado.

Afinal, o que é o processo? A velha discussão sobre a natureza jurídica do processo

O processo deve corresponder ao direito à tempestiva prestação jurisdicional, sem dilações

Fornecimento de medicamentos. Ação proposta, originariamente, em face do Estado. Contestação que requereu o chamamento ao processo do Município e da União. Intervenção da união indeferida na decisão de saneamento.

obrigação de fazer" em face do Estado de Santa Catarina (autos n. 053.06.000664-4).

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF